Os seus dados merecem regras claras e proteção responsável.

1. Âmbito da Política

A presente Política de Privacidade descreve as regras de tratamento de dados pessoais pela MIVARE GROUP PROSTA SPÓŁKA AKCYJNA no âmbito da utilização dos sítios Web da Mivare Group, Mivare Interiors, Mivare Motors, Mivare Systems e Mivare Labs, do contacto com a Mivare, da preparação de propostas, do estabelecimento e execução de relações B2B ou B2C e do cumprimento das obrigações legais associadas a esses processos.

Quando for fornecida uma informação de privacidade separada para um determinado serviço, contrato ou formulário, esta deve ser lida em conjunto com a presente Política; na medida em que descreva o processo em causa de forma mais pormenorizada, prevalece a informação específica.

2. Responsável pelo tratamento e dados de contacto

• Responsável pelo tratamento: MIVARE GROUP PROSTA SPÓŁKA AKCYJNA
• Sede: 22-440 Krasnobród, Polónia; a morada completa da sede consta do Registo Judicial Nacional polaco (KRS)
• Registo: Sąd Rejonowy Lublin-Wschód w Lublinie z siedzibą w Świdniku, VI Wydział Gospodarczy KRS, KRS 0001268091
• NIP: 9223092251
• REGON: 545767254
• Contacto para questões de dados pessoais: hello@mivaregroup.com
• Encarregado da proteção de dados: não foi designado; todas as questões relativas a dados devem ser dirigidas a hello@mivaregroup.com

3. Fontes e categorias de dados

Os dados são obtidos diretamente do titular dos dados, de um cliente ou contratante que tenha indicado uma pessoa de contacto, de registos públicos e fontes profissionais acessíveis ao público e dos sistemas técnicos que suportam o sítio Web. Não compramos bases de dados nem criamos perfis de pessoas com base em dados provenientes de terceiros.

• dados de identificação: nome, apelido, empresa, cargo ou função;
• dados de contacto: e-mail, telefone e morada para correspondência, quando necessária;
• dados relacionados com um pedido, proposta, contrato, encomenda, reclamação ou liquidação;
• dados de pessoas que representam clientes, contratantes e parceiros;
• dados técnicos: endereço IP, data e hora do pedido, endereço da página, tipo de navegador e de dispositivo, código de resposta do servidor e informações de diagnóstico e segurança;
• outros dados fornecidos voluntariamente numa mensagem; pedimos que não sejam enviados dados de categorias especiais, salvo quando necessários.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento

• Apresentação do sítio Web, gestão do tráfego e logs do servidor — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; interesse legítimo: assegurar o funcionamento, diagnóstico, segurança e prevenção de abusos.
• Gestão de contactos e pedidos — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; quando uma pessoa singular estabelece contacto com vista à celebração de um contrato, também artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Diligências pré-contratuais a pedido da pessoa, incluindo a preparação de proposta e orçamento — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Celebração e execução de contrato com pessoa singular — artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD.
• Contactos profissionais com pessoas que representam clientes e contratantes — artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD; interesse legítimo: condução da relação comercial.
• Obrigações fiscais, contabilísticas e outras obrigações legais — artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD.
• Reclamações e declaração, exercício ou defesa de direitos — artigo 6.º, n.º 1, alíneas b), c) ou f), do RGPD, consoante a relação.

5. Logs do servidor e segurança

O servidor e a infraestrutura geram automaticamente os logs necessários à transmissão de dados, à segurança, ao diagnóstico e à proteção contra abusos. Os logs incluem, designadamente, o endereço IP, a hora do pedido, o recurso solicitado, o código de resposta e informações sobre o navegador e o dispositivo.

Não utilizamos os logs para definição de perfis de marketing. Conservamo-los por um período não superior a 12 meses; por mais tempo apenas quando um registo concreto seja necessário para esclarecer um incidente, defender direitos ou cumprir uma obrigação legal.

6. Formulário de contacto e correio eletrónico

O fornecimento de dados no formulário é voluntário, mas os campos assinalados como obrigatórios são necessários para tratar o pedido. A mensagem enviada através do formulário é entregue na caixa de correio da Mivare e enviamos para o endereço de e-mail indicado uma confirmação da sua receção. O formulário não guarda os pedidos numa base de dados separada.

Pedimos que não sejam transmitidos dados de categorias especiais nem dados excessivos de terceiros. Se a mensagem incluir dados de outra pessoa, o remetente deve dispor de fundamento para a sua transmissão.

7. Dados obtidos indiretamente (artigo 14.º do RGPD)

Quando recebemos os dados profissionais de uma pessoa de contacto através do seu empregador, de um cliente, contratante ou colaborador, ou de um registo público ou fonte profissional acessível ao público, tratamos o nome, apelido, cargo ou função, e-mail profissional, telefone profissional e as informações necessárias à condução da relação. O fundamento é o artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD — interesse legítimo na organização e condução da colaboração.

Prestamos as informações exigidas pelo artigo 14.º do RGPD num prazo razoável, o mais tardar no prazo de um mês após a obtenção dos dados, e, se os dados forem utilizados para comunicar com a pessoa, o mais tardar no momento do primeiro contacto.

8. Análise e ferramentas externas

O sítio Web não utiliza o Google Analytics nem outras ferramentas de análise, publicidade ou remarketing, nem píxeis de rastreio. Se uma ferramenta deste tipo vier a ser implementada, só será ativada após a obtenção do consentimento, e a presente Política e a Política de Cookies serão previamente atualizadas.

Os tipos de letra e todos os restantes recursos do sítio Web são disponibilizados a partir do servidor da Mivare. Ao carregar a página, o navegador não se liga a servidores da Google nem de outros terceiros.

Utilizamos o Google Search Console para fins administrativos, para monitorizar a indexação e a visibilidade do sítio Web no motor de pesquisa. Esta ferramenta não está incorporada no sítio Web e não armazena cookies no dispositivo do utilizador.

9. Destinatários dos dados

Divulgamos os dados apenas na medida do necessário: a fornecedores de alojamento, infraestrutura e correio eletrónico, a fornecedores de serviços informáticos e de segurança, a entidades que prestam serviços jurídicos, contabilísticos e de auditoria, a bancos e operadores de pagamento que participem numa transação concreta, a subcontratados que necessitem dos dados para executar uma encomenda e a autoridades públicas legalmente habilitadas.

10. Transferência de dados para fora do EEE

Se um fornecedor ou o seu subcontratante tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência realiza-se exclusivamente com base num mecanismo previsto no capítulo V do RGPD.

11. Prazos de conservação

• Logs do servidor — até 12 meses; por mais tempo apenas para um incidente ou pretensão concretos.
• Pedidos que não resultem num contrato — 12 meses a contar do último contacto, salvo se tiver sido previamente apresentada uma oposição procedente.
• Propostas — 12 meses após o termo da validade da proposta e, quando a proposta se destine a um empresário, até ao termo do prazo de prescrição de eventuais pretensões.
• Contratos — durante a relação e, em seguida, durante o período de arquivo obrigatório e até ao termo dos prazos de prescrição das pretensões.
• Documentação fiscal e contabilística — durante o período exigido por lei.
• Pretensões e litígios — até à conclusão definitiva do processo e ao termo dos prazos necessários à execução da decisão.

12. Direitos dos titulares dos dados

• direito de acesso aos dados e de obtenção de uma cópia (artigo 15.º do RGPD);
• direito de retificação dos dados (artigo 16.º do RGPD);
• direito ao apagamento dos dados nos casos previstos no artigo 17.º do RGPD;
• direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD);
• direito à portabilidade dos dados nos termos do artigo 20.º do RGPD;
• direito de oposição ao tratamento baseado no artigo 6.º, n.º 1, alíneas e) ou f), do RGPD, incluindo ao marketing direto (artigo 21.º do RGPD);
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada;
• direito de apresentar reclamação ao Presidente da Autoridade polaca de Proteção de Dados Pessoais (Prezes UODO).

Os pedidos devem ser dirigidos a hello@mivaregroup.com. Podemos verificar a identidade na medida necessária para proteger os dados contra divulgação não autorizada. Respondemos sem demora injustificada, em regra no prazo de um mês; o prazo só pode ser prorrogado nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD.

13. Caráter voluntário do fornecimento de dados

O fornecimento de dados num contacto comum é voluntário, mas a falta dos dados necessários à resposta pode impedir o tratamento do pedido. Os dados exigidos para a celebração ou execução de um contrato são necessários quando, sem eles, o contrato não possa ser celebrado ou executado. Os dados exigidos por lei são obrigatórios na medida em que a lei o determine.

14. Decisões automatizadas e definição de perfis

A Mivare não toma, relativamente aos utilizadores, decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou que os afetem significativamente de forma similar (artigo 22.º do RGPD) e não define perfis dos utilizadores do sítio Web.

15. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acessos, princípio do privilégio mínimo, atualizações, cópias de segurança, cifragem da transmissão, monitorização de eventos e procedimentos de gestão de incidentes.

16. Menores

Os sítios Web da Mivare não se dirigem a crianças. Se um serviço concreto exigir o tratamento de dados de uma criança no âmbito de uma prestação a favor do progenitor ou tutor, forneceremos uma informação de privacidade separada antes do início desse tratamento.

17. Sítios Web externos

Uma ligação para um sítio Web externo não significa que a Mivare seja responsável pelo tratamento dos dados tratados pelo respetivo operador. Antes de implementar conteúdos incorporados, como vídeos, mapas, chat ou formulários externos, atualizaremos a presente Política.

18. Alterações à Política

Atualizamos a Política após uma alteração da lei, do processo, da ferramenta, da finalidade, do destinatário ou do modo de tratamento. As alterações não produzem efeitos retroativos em prejuízo dos titulares dos dados. A versão atual contém o número da versão e a data de entrada em vigor.