Pré-registo. Regras e proteção de dados.

1. O que é o pré-registo

O pré-registo é a inscrição gratuita de uma empresa que pretende utilizar o Mivare Sites após o lançamento do serviço. O Mivare Sites destina-se às empresas de construção. O pré-registo não é um contrato, não dá acesso à Aplicação e não vincula nem a pessoa que se regista nem a Mivare. Prevemos lançar o serviço em novembro de 2026.

O pré-registo é feito no sítio Web da Aplicação Mivare Sites. O presente documento estabelece as regras do pré-registo e contém as informações sobre o tratamento dos dados pessoais fornecidos no registo. O serviço é prestado pela MIVARE GROUP PROSTA SPÓŁKA AKCYJNA, com sede em Krasnobród, KRS 0001268091, NIP 9223092251, REGON 545767254, que opera sob a marca Mivare Sites, doravante «Mivare».

2. Preço e condições após o lançamento

Os preços apresentados no sítio Web do Mivare Sites têm caráter meramente informativo. Não constituem uma proposta nem um compromisso de nenhuma das partes. O contrato só é celebrado após o lançamento, no momento da criação da conta, de acordo com os Termos do serviço Mivare Sites e as Condições de pagamento Mivare Sites em vigor no dia da sua celebração, segundo a tabela de preços desse dia.

A partir do dia da celebração do contrato, aplica-se um período experimental de 30 dias, com todas as funcionalidades, gratuito e sem indicar cartão de pagamento. O período experimental não se converte automaticamente numa subscrição paga.

3. Quem se pode registar

Pode registar-se um empresário ou uma pessoa que atue em seu nome. O serviço destina-se exclusivamente a empresas e não a consumidores.

4. Como decorre o pré-registo

• A pessoa que se regista indica o nome da empresa, o seu nome e apelido, o endereço de correio eletrónico e o país da empresa.
• A pessoa que se regista aceita o presente documento e a Política de privacidade Mivare Sites.
• Enviamos para o endereço de correio eletrónico indicado uma mensagem com uma ligação de confirmação válida durante 48 horas. A pessoa que se regista abre a ligação e clica no botão «Confirmar» na página para onde ela conduz, o que confirma o endereço e conclui o pré-registo. A simples abertura da ligação não confirma nada.
• Após a confirmação, enviamos uma mensagem a confirmar a receção do pré-registo.

O pré-registo não cria uma conta nem exige palavra-passe. Enviamos as mensagens no idioma em que o formulário foi preenchido.

5. Mensagens após o pré-registo

Além da mensagem com a ligação de confirmação e da confirmação do pré-registo, enviamos uma única mensagem no dia do lançamento do serviço, com um convite para criar uma conta. Não enviamos comunicações comerciais nem quaisquer outras mensagens. O pré-registo não constitui consentimento para comunicações comerciais.

6. Responsável pelo tratamento e finalidades

O responsável pelo tratamento dos dados fornecidos no pré-registo é a Mivare. Contacto para questões relativas a dados: support@mivaresites.com. Não foi designado um encarregado da proteção de dados.

• Gestão do pré-registo, confirmação do endereço de correio eletrónico, confirmação da receção e mensagem no dia do lançamento: diligências pré-contratuais a pedido da pessoa que se regista (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD) e interesse legítimo da Mivare em preparar o lançamento do serviço (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).
• Registo da aceitação dos documentos, proteção contra abusos e defesa contra pretensões: interesse legítimo da Mivare (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD).

Tratamos: nome da empresa, nome e apelido da pessoa que se regista, endereço de correio eletrónico e país da empresa e, nos pré-registos efetuados antes de 2 de novembro de 2026, também número de telefone e NIP, se tiverem sido indicados; o idioma do pré-registo; o registo da aceitação dos documentos com as respetivas versões, data e endereço IP. A indicação do nome da empresa, do nome e apelido, do endereço de correio eletrónico e do país é voluntária, mas sem estes dados não podemos aceitar o pré-registo. Não definimos perfis das pessoas que se registam.

7. Destinatários e local do tratamento

Conservamos os dados do pré-registo na base de dados da Aplicação, num servidor na União Europeia (Contabo GmbH, Alemanha), separadamente dos dados dos clientes. Enviamos as mensagens de correio eletrónico através do nosso fornecedor de correio eletrónico (OVH). Ambos os fornecedores tratam os dados por conta da Mivare. Não transferimos os dados para fora do Espaço Económico Europeu nem os vendemos.

8. Durante quanto tempo conservamos os dados

• Um pré-registo não confirmado é eliminado automaticamente quando a ligação de confirmação expira, ou seja, ao fim de 48 horas.
• Um pré-registo confirmado é eliminado automaticamente 90 dias após o envio da mensagem do dia do lançamento.
• A pedido, eliminamos o pré-registo mais cedo, sem demora após a receção do pedido.

Se a pessoa que se regista celebrar um contrato, as regras seguintes constam dos Termos do serviço Mivare Sites e da Política de privacidade Mivare Sites.

9. Direitos e retirada

A pessoa que se regista tem direito de acesso aos dados, de retificação, de apagamento, de limitação do tratamento, de portabilidade e de oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo. O pré-registo pode ser retirado a qualquer momento através de uma mensagem para support@mivaresites.com.

A pessoa que se regista pode apresentar reclamação ao Presidente da Autoridade polaca de Proteção de Dados Pessoais (Prezes Urzędu Ochrony Danych Osobowych), ul. Stawki 2, 00-193 Warszawa.

O presente documento entra em vigor em 30 de outubro de 2026.